Petrobras

Tëndo perdido longo processo adminstrativo fiscal junto à Receita, a Petrobras ajuizou ação ordinária para anular a inscrição do débito respectivo na Dívida Ativa, requerendo e obtendo tutela antecipada para suspender a exigibilidade dessa dívida. Perdendo a ação, recorreu e perdeu na 2a Instancia. Apelou para o STJ e para o STF, e pediu efeito suspensivo para os recursos e isso é o que vem de não conseguir, mas ainda tem outros recursos possíveis. Se encerrada essa discussão, sem que ela ganhe o efeito, a Receita pode ajuizar execução fiscal, cuja defesa depende de garantias ao Juízo. O processo normalmente é longo e ainda estão correndo os outros recursos acima mencionados. Não há provisão até agora nos livros da Companhia.