"Vale sobre processos judiciais
Rio de Janeiro, 29 de março de 2011 – A Vale S.A (Vale) comunica que o mandado de segurança no qual é discutida tributação dos lucros de empresas coligadas e controladas no exterior - informado anteriormente em seu Formulário de Referência e Relatório Anual Form 20-F de 2009 arquivados em 2010 – foi julgado hoje pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Embora o posicionamento do TRF2 tenha sido desfavorável à tese defendida pela Vale, o julgamento do leading case no Supremo Tribunal Federal – STF (Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Industria) permanece empatado e, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou julgamento sobre o assunto com os primeiros votos favoráveis aos contribuintes.
A Vale apresentará os necessários recursos, com pedido de efeito suspensivo, para os tribunais superiores. Os valores objeto de autuação permanecem com exigibilidade suspensa."
4 comentários:
é ... os jornais noticiam que a cobrança é imediata, e caso não ocorra o pgto em tempo hábil, a receita fed já está autorizada a incluir na dívida ativa para cobrança extra-judicial; quer dizer - apertou para a VALE e acionsitas.
Não é verdade, a empresa divulgou nota pondo tudo em seu lugar devido.
ah, devem ser os urubus de plantão, então ... (vide PETR); mas o que me impressioana nisso tudo, jayme, é a voracidade do estado brasileiro (desse governo !) em cobrar imposto e quer ficar "sócio" dos negócios via "tributação". Já está passando da hora de aparecer um grupo de trabalho oriundo da sociedade civil para propor e iniciar a discussão de um novo (e menor) regime tributário -independente de políticos- para fazer com que o país cresça mais por causa do "empresário" e menos por causa do "governo"... não é verdade? Puxa vida ....
O problema não está na cobrança dos impostos, que realmente é excessiva, mas no que fazem (ou não fazem) com a arrecadação. O orçamento e a gestão é que precisam de cuidados pela sociedade civil.
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