Petrobrás

(10/06) PETROBRAS (PETR) - Fato Relevante
DRI: Almir Guilherme Barbassa


A empresa enviou o fato relevante:

"Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010, Petroleo Brasileiro S.A informa que foi
aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei ("PL") referente a Cessao Onerosa e
Capitalizacao da Petrobras.

O Projeto de Lei em questao autoriza a Uniao Federal a ceder onerosamente a
Petrobras, o exercicio das atividades de pesquisa, exploracao e producao de
petroleo e gas natural em determinadas areas do pre-sal, limitado ao volume
maximo de 5 bilhoes de barris de oleo equivalente ("Cessao de Direitos"), alem
de autorizar que a Uniao Federal possa subscrever acoes do capital social da
Petrobras.

O Projeto de Lei foi aprovado sem alteracoes em relacao ao aprovado pela Camara
de Deputados e por isso sera encaminhado para sancao do Presidente da Republica,
para posteriormente ser convertido em lei.

Na expectativa de sancao do PL pelo Presidente da Republica, a Petrobras
continuara a negociacao do contrato de Cessao Onerosa com a Uniao Federal e os
trabalhos necessarios para a definicao do valor da Cessao de Direitos a serem
contratados.

Tambem foi aprovado ontem o novo regime de partilha de producao que regulara a
exploracao e producao em areas do pre-sal e em areas estrategicas. Esse regime
foi aprovado atraves do PL que unificou os Projetos de Lei referentes a criacao
do Fundo Social e do Regime de Partilha de Producao. O regime aprovado garante a
Petrobras o papel de operador unico com parcela minima de 30%, podendo ainda a
Companhia participar dos processos licitatorios visando aumentar sua
participacao nas areas. O novo regime contempla ainda a possibilidade de cessao
direta a Petrobras de ate 100% de novas areas, sem licitacao. O PL, conforme
aprovado pelo Senado, tera que ser submetido novamente a Camara de Deputados em
funcao da unificacao dos dois projetos e, se aprovado pela Camara, sera
encaminhado para a sancao do Presidente da Republica.

A Petrobras informa ainda que, dando continuidade a preparacao da oferta publica
de acoes contratou o Banco do Brasil como coordenador de varejo no Brasil.

Esse comunicado e de carater meramente informativo, nao constituindo uma oferta,
convite ou solicitacao de oferta de subscricao ou compra de quaisquer valores
mobiliarios no Brasil ou em qualquer outra jurisdicao e, portanto, nao devendo
ser utilizado como base para qualquer decisao de investimento."